Resultado da busca por: repercussão geral
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Tema 1022 do STF repercussão geral - Dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público
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A INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O TEMA 982 DO STF – REPERCUSSÃO GERAL: O RISCO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL E A NECESSÁRIA ATENÇÃO DO JUIZ
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A coerência da fixação da tese de repercussão geral para o Tema 1127, o resgate da segurança jurídica e os efeitos positivos ao mercado imobiliário: é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial
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TESES DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS EM DISSONÂNCIA COM TESES DE REPERCUSSÃO GERAL. CANCELAMENTO OU ADEQUAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM NO STJ
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A REPERCUSSÃO GERAL E O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS À LUZ DO ARTIGO 1.030, III, DO CPC
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Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
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"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, nem mesmo as crianças?: A fala do Presidente da República e o Tema 1103 de Repercussão Geral
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Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral
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Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral no STF
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ABDPro #46 - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS A PARTIR DA REPERCUSSÃO GERAL DO RE 1140005, A SÚMULA 421 E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA RECORRER EXCLUSIVAMENTE DE VERBAS SUCUMBENCIAIS
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O pedido de instauração do IRDR e a necessidade de protocolo de petição de informação no órgão originário
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Desconstruindo a Binariedade de Gênero no Brasil
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Inviolabilidade do domicílio na favela não pode(ria) ser mitigada
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Organizações internacionais não podem ser demandadas em juízo, fixa STF
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Ações penais sobrestadas por repercussão geral podem ter prazo prescricional suspenso, decide STF
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Ministérios Públicos estaduais têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ
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Obrigação de fazer contra Fazenda Pública é passível de execução provisória, decide STF
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Justiça brasileira poderá julgar Estado estrangeiro por atos de guerra cometidos em território nacional
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Tráfico de drogas: confisco de bens independe de seu uso habitual para a prática do crime, decide STF
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Erro grave em enunciado faz STJ anular questão de concurso
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Servidor que acumula cargos públicos pode receber acima do teto constitucional, decide STF
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Terreno de marinha em ilha com sede de município pertence à União, decide STF
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STF analisa constitucionalidade da cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação de universidades públicas
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Governo brasileiro deve conceder benefício assistencial a estrangeiros residentes no país, decide STF
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Supremo decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
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Crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida, reafirma STF
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STF analisará constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
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Concessionárias de energia elétrica não são obrigadas a observar padrão internacional de segurança
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STF reconhece constitucionalidade da cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
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STF estabelece limites da responsabilidade da administração pública por terceirizados
